Você sabia que a legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda (IRPF) para portadores de determinadas doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, nefropatia, HIV, entre outras?

Muitos cidadãos têm direito a esse benefício, mas acabam pagando imposto desnecessariamente por falta de informação ou orientação adequada.

Como advogado especializado, posso ajudá-lo a:

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• Reconhecer se a sua doença se enquadra na legislação que garante o direito à isenção;

• Requerer formalmente a isenção junto à Receita Federal ou ao órgão pagador da aposentadoria/reforma/pensão;

• Recuperar valores pagos indevidamente, com restituição retroativa referente aos últimos cinco anos;

• Garantir que seu direito seja respeitado, evitando cobranças injustas.

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Trata-se de um direito que pode trazer mais qualidade de vida e alívio financeiro em um momento delicado. Não permita que a burocracia ou a falta de conhecimento impeçam você de usufruir do que lhe é garantido por lei.

Se você ou alguém que conhece se encontra nessa situação, entre em contato.
Minha atuação é voltada a oferecer segurança jurídica, agilidade e compromisso em defender seus direitos.